"Obviamente há uma preocupação com as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo no nosso país", disse o representante. "Atualmente, o Código Penal vem de um tempo em que a situação era totalmente diferente e por isso os tribunais realmente não têm aplicado mais esta pena. Assim, apesar do que está no texto da lei, não é aplicável, porque contraria princípios constitucionais. O novo Código Penal que estamos a elaborar não pune as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo."
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